O Congresso aprovou a Medida Provisória editada pelo Presidente Jair Bolsonaro que cria o novo programa habitacional do Governo Federal. O programa Casa Verde e Amarela aperfeiçoa o programa habitacional atual com inovações importantes.
O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
 Entrevistamos o especialista Bernardo Freitas Graciano para dirimir as principais dúvidas sobre o novo programa. Graciano é presidente da Comissão de Regularização Fundiária do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), consultor estratégico em regularizações Fundiárias e Imobiliárias com atuação em âmbito nacional e sócio da UsuCampeão, empresa que já regularizou mais de 50 mil imóveis em todo o Brasil

Portal Novo Norte: Qual é a grande inovação do Programa Casa Verde e Amarela em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Graciano: Na realidade, o Casa Verde e Amarela vem para acrescentar algumas atuações que até então não existiam no programa Minha Casa Minha Vida. O Minha Casa Minha Vida tem como base o benefício de adquirir imóveis novos com o subsídio do governo e juros menores. Já o Casa Verde e Amarela vem para diminuir esse juros e também visa atuar na Regularização Fundiária Urbana (REURB) do imóvel já habitado, além de incentivar as reformas nesses imóveis. Ou seja, o programa vai regularizar os imóveis que as pessoas já moram a longos anos. 

 Portal Novo Norte: A regularização fundiária pelo novo programa precisa estar atrelada a uma operação de compra e venda?

Graciano: Não. A Regularização Fundiária Urbana não tem vínculo com alguma operação de compra e venda para ser exercida. Ela, na realidade, vai regularizar aqueles imóveis que, muitas vezes, não possuem um justo título, mas onde há uma posse pacífica durante anos em que aquele morador vive como se dono fosse.

Portal Novo Norte: Como vai ocorrer, na prática, a regularização fundiária dentro do novo programa?

Graciano: Existirá uma triangulação. O Ministério do Desenvolvimento Regional irá, junto com as prefeituras e com as empresas privadas, adequar essa gestão e operacionalização. Serão investidos alguns milhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Governo Federal para custear parte dessas operações, principalmente nas regularizações de interesse social. 

 Portal Novo Norte: Quais players estarão envolvidos neste processo de regularização fundiária dentro do novo programa?

Graciano: O Ministério do Desenvolvimento Regional, a Prefeitura Municipal, as empresas privadas que atuam na Reurb e a população são os principais atores neste novo processo. No entanto, acredito que as prefeituras devem ser o principal ator pois são nelas que serão protocoladas e finalizadas as Certidões de Regularização Fundiária. 

Portal Novo Norte: Quais as vantagens de se ter um imóvel regularizado?

Graciano: São muitas. Primeiramente é a segurança jurídica de se residir em um imóvel que tem escritura e dono comprovado. Em segundo, coloco a possibilidade de utilizar esse imóvel para adquirir outra propriedade ou crédito com ele como garantia. E em terceiro é a mudança social positiva que um imóvel e uma área com moradias regularizadas provoca. Pontos como saneamento básico, asfaltamento, iluminação, segurança e a dignidade e sensação de pertencimento passam por essa medida também.

 Portal Novo Norte: Como o novo programa pretende beneficiar famílias de baixíssima renda?

Graciano: A previsão de aporte do Ministério do Desenvolvimento Regional é de 2,4 bilhões de reais e viabiliza a regularização fundiária de famílias de baixíssima renda. Qual o resultado disso? Acesso ao crédito para as famílias e maior qualidade de vida.

Portal Novo Norte: Como ficam a taxa de juros e o subsídio no novo programa?

Graciano: O programa vem ajudar e fomentar o crédito imobiliário com a diminuição de juros para 4,25% para as regiões Norte e Nordeste e 4,50% para as demais. Também irá incentivar a construção e reforma de imóveis já ocupados, e, por fim, investir por meio do FDS – Fundo de Desenvolvimento Social cerca de 500 milhões de reais, no primeiro momento, para a Regularização Fundiária Urbana – REURB de imóveis informais já consolidados.

Portal Novo Norte: Quais bancos vão operar este novo programa?

Graciano: Os mesmos bancos que já atuam com o Minha Casa Minha Vida (públicos e privados), mas acredito que outros deverão aderir em razão da diminuição de juros e da capilaridade que se dará com o novo programa. 

 Portal Novo Norte: Quais impactos previstos no mercado imobiliário?

Graciano: Incalculáveis. Se calcularmos que temos 30 milhões de imóveis irregulares no país e cada um tenha um valor simbólico mínimo de 50 mil reais (imóveis de baixo, médio e alto valor agregado), a REURB pode então trazer ao mercado brasileiro 1 trilhão e 500 bilhões de reais para fomento do crédito e garantias para toda uma população. Continuando o cálculo, se em cada um destes 30 milhões de imóveis habitam 04 pessoas, a REURB pode melhorar a vida e levar prosperidade para mais de 120 milhões de brasileiros. 

Portal Novo Norte: Quais as metas do programa?

Graciano: A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.

Portal Novo Norte: Quais as próximas etapas da tramitação do projeto e quais as perspectivas no Senado Federal?

Graciano: Acreditamos fielmente que o Senado irá aprovar o texto base e posteriormente será sancionado pelo Presidente Bolsonaro sem nenhum empecilho. A dúvida que temos é se ainda esse ano haverá a finalização de todo o processo. Estamos confiantes.  

 Portal Novo Norte: Por ser uma Medida Provisória, quais aspectos do Casa Verde Amarela já estão valendo?

Graciano: Sim, já estão. Porém, o Ministério do Desenvolvimento Regional no quesito REURB ainda não definiu os valores e a parametrização de como funcionará o trâmite entre ele, prefeitura e empresas privadas. 

Portal Novo Norte: Qual sua avaliação geral sobre o Casa Verde Amarela?

Graciano: Nossa avaliação é de que aquele brasileiro que tem o seu imóvel irregular estava necessitando e precisando de um norte para regularizar a sua moradia. Mas, na nossa opinião, o maior feito do Casa Verde Amarela será o de dar a possibilidade dessas famílias de terem acesso ao crédito. Chega de capital morto no Brasil, precisamos de um novo modelo de garantias e mais segurança jurídica para nossos filhos. 

Fonte: Portal Novo Norte